Processo Administrativo Nº 70/2026/LIC

Dispensa N° 20/2026

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA DE TONER, INCLUINDO COLETA, RECARGA, TESTES DE IMPRESSÃO, ACONDICIONAMENTO E DEVOLUÇÃO DO CARTUCHO DE TONER, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E DEPARTAMENTOS DO MUNICÍPIO CASTANHEIRA/MT.

CONTRATADA: NICANOR RODRIGUES DE SOUZA 22081518287.

CNPJ Nº: 21.005.452/0001-36.

VALOR ESTIMADO: R$ 31.589,00 (trinta e um mil, quinhentos e oitenta e nove reais).

DATA DA RATIFICAÇÃO: 21 de setembro de 2026.

AUTORIDADE RATIFICADORA: JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR – PREFEITO MUNICIPAL.

VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 12 (doze) meses.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c art. 82, § 6º, da mesma Lei, observadas as disposições da regulamentação municipal aplicável ao Sistema de Registro de Preços.

Castanheira MT, 21 de setembro de 2026.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

PREFEITO