ERRATA LEI COMPLEMENTAR N°. 233, DE 28 DE JUNHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 206, DE 17 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, no uso de suas atribuições legais,

ERRATA

Art. 1º. Na publicação da Lei Complementar n°. 233, publicada no Jornal Oficial AMM-MT, Edição nº 5021, no dia 01/07/2026, que altera a Lei Complementar nº 206, de 17 de janeiro de 2025:

ONDE SE LÊ:

“LEI COMPLEMENTAR Nº 233, DE 28 DE JANEIRO DE 2026.”

LEIA-SE:

“LEI COMPLEMENTAR Nº 233, DE 28 DE JUNHO DE 2026.”

Art. 2º. Permanecem inalteradas todas as demais condições estabelecidas.

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

LEI COMPLEMENTAR N°. 233, DE 28 DE JUNHO DE 2026.

DESPACHO: Sanciono a presente lei, sem emendas modificativas.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria de Administração, de acordo com a legislação vigente, com afixação no local de costume, Data Supra.

CLAUDILEI DE OLIVEIRA BORGES

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS