AVISO DE INEXIGIBILIDADE Nº 033/2026

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 105/2026

O Poder Público Municipal torna pública a Inexigibilidade de Licitação referente à Contratação de pessoa jurídica de direito privado, especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria em saúde pública com enfoque na gestão da atenção primária à saúde, atenção especializada, assistência farmacêutica, vigilância em saúde e na gestão do SUS, NO Município de Nova Lacerda-MT.

Empresa: FACILITA-GESTÃO PUBLICA BRASIL LTDA

Valor total contratado: R$ 132.000,00 (Cento e trinta e dois mil reais)

Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021, em especial o disposto no art. 74, Inciso III.

Nova Lacerda-MT, 21 de setembro de 2026.

Airton Justino do Nascimento

Prefeito