“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL A SERVIDORA RELACIONADA ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o teor do artigo nº 28 da Lei Complementar 149 de 17 de agosto de 2026.

CONSIDERANDO o teor do Relatório do Médico Perito da Prefeitura de 16 de setembro de 2026.

RESOLVE:

I – Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "READAPTAÇÃO FUNCIONAL” a servidora relacionada na tabela abaixo e seu respectivo período de afastamento da função de concurso.

Nº	Matricula	Nome	Período de Afastamento	Função
01	3529	Ermelinda Maria da Glória Barbosa	23.09.2026 a 23.12.2026	As atividades desenvolvidas na Biblioteca Escolar junto a Escola Municipal Anastácio Feliciano Alves

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 21 de setembro de 2026.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal