“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE INSS Á SERVIDORA MORGANA FERREIRA ARRUDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o teor do requerimento da servidora apresentado no protocolo nº 8783 de 21 de setembro de 2026;

RESOLVE

I – Conceder a servidora MORGANA FERREIRA ARRUDA “Prorrogação da Licença Maternidade INSS” de 60 dias de 15.09.2026 a 13.11.2026 que exercer a função de AAE/Educação Infantil Cuidador de Alunos Especiais junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, desta Prefeitura Municipal.

III - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 21 de setembro de 2026.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal

Portaria Publicada em 22/09/26 no Jornal Oficial da AMM- MT