PORTARIA Nº 882, DE 07 DE AGOSTO DE 2026.

Designa o servidor para a função de Fiscal de Contrato/Inexigibilidade, na forma que menciona.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE POXOREU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 113, incisos II, alínea “c” da Lei Orgânica do Município e observando a Lei Federal 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º. – Designar os servidores abaixo relacionados, para atuar como Fiscais de Contrato no âmbito do Processo Administrativo nº 105/2026 (Credenciamento nº 05/2026), cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OFICINEIROS, INSTRUTORES(AS) DE ARTE E CULTURA EM GERAL, CUIDADORES E ARTISTAS LOCAIS, PARA APRESENTAÇÕES MUSICAIS E SHOWS ARTÍSTICOS COM UTILIZAÇÃO DE INSTRUMENTO DE TECLADO, celebrados pela Prefeitura de Poxoréu, com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta exação do objeto aos termos contratuais.

· Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer: Mayana Christina Cursino Souza – Matrícula nº 5054;

· Secretaria de Desenvolvimento, Agricultura e Meio Ambiente: Eduardo Vieira da Silva Bezerra – Matrícula nº 5053;

· Gabinete do Prefeito: Érika Thalita Vieira Miyamoto – Matrícula nº 5858;

· Secretaria Municipal de Assistência Social: Natiely Vitória Nogueira – Matrícula nº 5541;

Art. 2º - Fica o fiscal obrigado a comunicar a administração todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º. – Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu-MT, 21 de setembro de 2026.

LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA

Prefeito de Poxoréu

Esta Portaria foi publicada no saguão da Prefeitura de Poxoréu, nos termos do art. 106 da Lei Orgânica Municipal e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM conf. Lei nº 1041/06 de 31/05/06.

CELESTINA ALVES DE SOUZA NETA CAMPOS

Secretária De Administração