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Pref. Vila Rica

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2026

Objeto

Contratação de entidade ou empresa especializada para elaboração de estudos técnicos especializados, levantamentos, modelagens, diagnósticos, projetos preliminares e estruturação técnico-operacional necessários à análise de viabilidade de eventual futura contratação, concessão administrativa, concessão comum ou outro modelo de delegação aplicável aos Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) e Esgotamento Sanitário (SES) do Município de Vila Rica – MT

Favorecido

INSTITUTO DE INFRAESTRUTURA, INTELIGÊNCIA E INOVAÇÃO (I4 BRASIL) 57.333.922/0001-38

Valor global

R$ 0,00 (zero reais)

Fundamento Legal

Artigo 74, inc III da Lei nº 14.133/2021.

Justificativa

Anexa aos autos do processo.

Homologação da Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 74 inc III da Lei nº 14.133/21 e suas atualizações, em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão e pela Agente de Contratação juntamente com o Parecer Jurídico em anexo.

Vila Rica – MT, 22 de setembro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

JOAO SALOMÃO PIMENTA

GESTÃO 2025-2028

CNPJ.: 03.238.862/0001-45

Contratante