PORTARIA N.º 314/GP/2026 Em 22 de Setembro de 2026.

“Averbar o Tempo de Contribuição de Servidor(a) ao FUNAPEM.”

LUCIANO NAPOLIS COSTA, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição, expedida pelo Colégio Estadual Agropecuário de Natividade, Natividade-TO, em 19 de Junho de 2019;

R E S O L V E:

Art. 1º - Averbar ao FUNAPEM o Tempo de Contribuição, compreendido num total de 417 dias, correspondendo a 01 ano, 01 mes e 22 Dia(s), concedido ao servidor Agnaldo Barbosa Pinto, para fins de aposentadoria.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 22 de Setembro de 2026.

LUCIANO NAPOLIS COSTA

            Prefeito Municipal