Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Agricultura Pecuária e Abastecimento - SEAPA, través do Secretário o Sr. Alceu Luiz Grapeggia, no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo nº 061/COMPRAS/SAD/2026, na modalidade nº 133 - Dispensa de Licitação em Razão de Valor cujo o objeto: AQUISIÇÃO DE SACOS DE PAPEL KRAFT, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO PROGRAMA MUNICIPAL CACAU SUSTENTÁVEL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO., através da empresa INDUSTRIAL E COMERCIAL ALMEIDA LTDA - SORPAN ALIMENTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 02.623.537/0014-58, na importância de R$ 1.316,48 (Mil trezentos e dezesseis reais e quarenta e oito centavos). Critério de Julgamento: Menor Valor Unitário.

Estando disponível para mais informações, Resultado e Processo Administrativo, no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 22 de Setembro de 2026.  - Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.