Dispõe sobre a instituição da Estrutura Administrativa e Pedagógica específica da Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Sapezal, Mato Grosso, com a disponibilização de servidores, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SAPEZAL, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente, e considerando a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Decreto Federal nº 11.556/2023, e na necessidade de ampliar a capacidade institucional para a execução das ações de alfabetização no âmbito municipal, RESOLVE:

CAPÍTULO I – DA INSTITUIÇÃO DA ESTRUTURA

Art. 1º Fica instituída na Secretaria Municipal de Educação a Estrutura Administrativa e Pedagógica Específica da Política Municipal de Alfabetização, de caráter permanente.

Art. 2º A finalidade é coordenar, implementar, monitorar e avaliar as ações de alfabetização e recomposição das aprendizagens na Rede Municipal.

CAPÍTULO II – DA COMPOSIÇÃO E ALOCAÇÃO DE PESSOAL

Art. 3º A estrutura não deverá trazer prejuízos às atribuições de origem dos servidores e atuará sob a liderança da Secretaria de Educação, contando com Coordenação Geral, Articulação Municipal e Formação Continuada do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e Equipe de Apoio Pedagógico.

Parágrafo Único: a referida reorganização das funções dos servidores, não trará impacto orçamentário e terá a estrutura disposta no Anexo desta Portaria.

CAPÍTULO III – DAS COMPETÊNCIAS

Art. 5º Compete à estrutura elaborar diretrizes pedagógicas, prestar apoio técnico às escolas, articular ações com comitês e emitir relatórios periódicos de monitoramento das metas de alfabetização.

CAPÍTULO IV – DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 6º A Portaria entra em vigor na data de publicação.

Sapezal, MT, 21 de setembro de 2026.

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Nelci Terezinha Rauber Ansolin

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Port. Nº 004/2017

ANEXO

2. DETALHAMENTO DE CARGOS, SERVIDORES E ATRIBUIÇÕES

a) Função: Coordenador Municipal do Compromisso

• Servidor(a) Alocado(a): ELIANE NERI DA SILVA – matrícula 5930 – Cargo: Assessora Pedagógica das Séries Iniciais e da Educação Especial
• Carga Horária Dedicada:  40 horas semanais
• Atribuições Principais:
• Ponto de contato oficial: Atuar como canal principal de comunicação entre a Secretaria Estadual de Educação, o Ministério da Educação (MEC) e o Município.
• Coordenação do plano local: Coordenar a elaboração, a execução e a revisão do Plano de Ações Articuladas de Alfabetização do município.
• Monitoramento de metas: Alimentar os sistemas oficiais de monitoramento e monitorar os indicadores de fluência leitora e avaliações diagnósticas.

b) Função: Formador Municipal e Assessor Pedagógico

• Servidor(a) Alocado(a): ANDREA DE CASTRO LOUZADA – matrícula 2983 – Cargo: Professor
• Carga Horária Dedicada: 30 horas semanais
• Atribuições Principais:
• Alinhamento curricular: Garantir que as propostas pedagógicas da rede estejam alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e ao Currículo do Território na etapa de alfabetização (1º e 2º anos).
• Planejamento de formação: Planejar e executar os programas de formação continuada voltados a professores alfabetizadores e coordenadores escolares.
• Análise de dados: Diagnosticar os resultados das avaliações de alfabetização e propor intervenções pedagógicas e recomposição de aprendizagem para as escolas com maiores índices de defasagem.

c) Função: Apoio Técnico-Pedagógico (Suporte às Escolas)

• Servidor(a) Alocado(a): ANDREA DE CASTRO LOUZADA – matrícula 3186 – Cargo: Professor
• Carga Horária Dedicada: 30 horas semanais
• Atribuições Principais:
• Acompanhamento in loco: Realizar visitas periódicas de assessoramento pedagógico aos professores em sala de aula.
• Distribuição de materiais: Orientar a aplicação e distribuição dos materiais didáticos complementares específicos de alfabetização.
• Busca ativa e frequência: Apoiar as equipes escolares no acompanhamento da frequência dos estudantes da etapa de alfabetização para prevenir a evasão escolar.