PORTARIA Nº 293/2026

DE 02 DE SETEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DA SENHORA CIBELLE FLAVIA SILVA NASCIMENTO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE NUTRICIONISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO, Estado de Mato Grosso, Sr. CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela legislação aplicável,

CONSIDERANDO a realização do Processo de Contratação Temporária Simplificada nº 002/2026/SMS/NSA/MT, destinado à seleção de candidatos para contratação temporária no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a aprovação da Senhora CIBELLE FLAVIA SILVA NASCIMENTO no Processo de Contratação Temporária Simplificada nº 002/2026/SMS/NSA/MT;

CONSIDERANDO o Edital de Convocação nº 001/2026/SMS/NSA/MT, de 01 de setembro de 2026, que convocou a candidata para apresentação da documentação necessária à formalização da contratação;

CONSIDERANDO que a candidata convocada apresentou a documentação exigida e atendeu aos requisitos estabelecidos no Edital de Abertura do Processo de Contratação Temporária Simplificada nº 002/2026/SMS/NSA/MT;

CONSIDERANDO a necessidade de atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Saúde, especialmente para o exercício das atribuições inerentes à função de Nutricionista;

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica contratada, por tempo determinado, a Senhora CIBELLE FLAVIA SILVA NASCIMENTO, portadora do RG nº 17****7-3 SSP/MT e inscrita no CPF sob nº ***.946.***-91, aprovada no Processo de Contratação Temporária Simplificada nº 002/2026/SMS/NSA/MT, para exercer a função temporária de NUTRICIONISTA, junto à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Novo Santo Antônio – MT, fazendo jus à remuneração estabelecida no edital do certame e na legislação municipal aplicável.

Art. 2º - A contratação de que trata o artigo anterior terá vigência pelo período estabelecido no Edital de Abertura do Processo de Contratação Temporária Simplificada nº 002/2026/SMS/NSA/MT e no respectivo contrato administrativo, observados os limites e condições previstos na legislação municipal aplicável.

Art. 3º - A contratada ficará sujeita às atribuições, deveres, responsabilidades, jornada de trabalho, remuneração e demais condições estabelecidas no Edital de Abertura do Processo de Contratação Temporária Simplificada nº 002/2026/SMS/NSA/MT, no respectivo contrato administrativo e na legislação aplicável.

Art. 4º - A contratação de que trata esta Portaria fica condicionada à manutenção do atendimento dos requisitos legais e editalícios necessários ao exercício da função, bem como às demais formalidades administrativas pertinentes.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio – MT, 02 de setembro de 2026.

CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA

Prefeito Municipal