DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 17/2026

EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

O Município de Campos de Júlio – MT, por meio do agente de contratação que ao final subscreve, torna público, a quem possa interessar, que a contratação direta abaixo descrita foi autorizada pelo Prefeito Municipal, nos termos do art. 72, VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme despacho exarado no processo respectivo.

Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de Serviços de Evento Cultural (aluguel de brinquedos e pipocas) em comemoração do dia das crianças nas escolas e creches que será realizado nos dias 07,08 e 09/10/2026.

Proponente/contratado: JOSE RONALDO DOS SANTOS. CNPJ nº 64.566.001/0001- 80.

Valor global estimado: R$ 42.200,00

Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 75, inciso II. Decreto Municipal nº 25/2024, art. 1º, § 2º, inciso II.

Vinculação: Processo Licitatório nº 102/2026.

Campos de Júlio - MT, 22 de setembro de 2026.

Nadia T. Nejem

Agente de Contratação

Portaria nº 26/2024