EXTRATO DO CONTRATO N° 066/2026

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 091/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 014/2026

DO OBJETO: Contratação de entidade ou empresa especializada para elaboração de estudos técnicos especializados, levantamentos, modelagens, diagnósticos, projetos preliminares e estruturação técnico-operacional necessários à análise de viabilidade de eventual futura contratação, concessão administrativa, concessão comum ou outro modelo de delegação aplicável aos Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) e Esgotamento Sanitário (SES) do Município de Vila Rica – MT.

DO VALOR: O valor efetivo do presente Contrato é de R$ 0,00 (zero reais), sendo a contratação executada sem ônus financeiro para o MUNICÍPIO DE Vila Rica-MT. O valor de R$ 0,01 (um centavo) constante dos registros do procedimento, inclusive dos atos de adjudicação e homologação do Processo Administrativo nº 091/2026, decorre exclusivamente de necessidade operacional do sistema utilizado pela Administração para cadastramento da contratação, não representando preço, remuneração ou obrigação de pagamento pelo CONTRATANTE.

DA VIGÊNCIA: A vigência do contrato é de 06 (seis) meses a contar da assinatura do contrato.

Vila Rica, 22 de setembro de 2026.

ASSINANTES:

JOÃO SALOMÃO PIMENTA – Prefeitura Municipal De Vila Rica (03.238.862/0001-45) – contratante.

INSTITUTO DE INFRAESTRUTURA, INTELIGÊNCIA E INOVAÇÃO (I4 BRASIL) (57.333.922/0001-38) – Contratada.