PORTARIA Nº 300/2026

DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DA SENHORA KEILIANE BENICIO DOS SANTOS PARA EXERCER A FUNÇÃO DE TÉCNICA EM ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO, Estado de Mato Grosso, Sr. CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela legislação municipal aplicável,

CONSIDERANDO a realização do Processo de Contratação Temporária Simplificada nº 001/2026/SMS/NSA/MT, destinado ao preenchimento de vagas temporárias no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a aprovação da Senhora KEILIANE BENICIO DOS SANTOS no Processo de Contratação Temporária Simplificada nº 001/2026/SMS/NSA/MT;

CONSIDERANDO o Edital de Convocação nº 001/2026/SMS/NSA/MT, de 10 de setembro de 2026, que convocou a candidata para apresentação da documentação necessária à contratação;

CONSIDERANDO a necessidade de atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Saúde, especialmente quanto ao exercício das atribuições inerentes à função de Técnica em Enfermagem;

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica contratada, por tempo determinado, a Senhora KEILIANE BENICIO DOS SANTOS, portadora do RG nº 7****10 PC/PA e CPF nº ***.318.***-01, aprovada no Processo de Contratação Temporária Simplificada nº 001/2026/SMS/NSA/MT e convocada por meio do Edital de Convocação nº 001/2026/SMS/NSA/MT, de 10 de setembro de 2026, para exercer a função temporária de TÉCNICA EM ENFERMAGEM, junto à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Novo Santo Antônio – MT, fazendo jus à remuneração e demais vantagens previstas no respectivo edital, no contrato administrativo e na legislação municipal aplicável.

Art. 2º - A contratação de que trata esta Portaria terá prazo determinado, conforme o período estabelecido no Processo de Contratação Temporária Simplificada nº 001/2026/SMS/NSA/MT e no respectivo contrato administrativo, observados os limites e as condições previstos na legislação municipal vigente.

Art. 3º - A contratada ficará sujeita às atribuições, deveres, responsabilidades, jornada de trabalho e demais condições estabelecidas no edital do Processo de Contratação Temporária Simplificada nº 001/2026/SMS/NSA/MT, no respectivo contrato administrativo e na legislação aplicável.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio – MT, 15 de setembro de 2026.

CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA

Prefeito Municipal