PORTARIA Nº 301/2026

DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA JUCIMARIA SERAFIM DE ABREU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso, Sr. CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela servidora JUCIMARIA SERAFIM DE ABREU, em 14 de setembro de 2026, no qual requer a concessão de licença-maternidade a partir da referida data;

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença-Maternidade à servidora JUCIMARIA SERAFIM DE ABREU, portadora do RG nº 2*****09 SSP/MT e CPF nº ***.029.***-38, ocupante da função de Apoio Administrativo Educacional – Nutrição Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, compreendido entre 14 de setembro de 2026 e 12 de março de 2027, nos termos da legislação municipal aplicável.

Art. 2º - A licença concedida por esta Portaria terá início em 14 de setembro de 2026, conforme requerido pela servidora.

Art. 3º - A servidora deverá retornar às suas atividades em 13 de março de 2027, primeiro dia subsequente ao término do período de licença.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 14 de setembro de 2026.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal, Novo Santo Antônio, 16 de setembro de 2026.

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CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA

Prefeito Municipal