PORTARIA Nº 533/2026

Dispõe sobre concessão de Abono de Permanência à servidora pública.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o requerimento da servidora, protocolado sob o processo SAD n° 12866/2026 à Secretaria Municipal de Administração;

Considerando Parecer n° 121/2026, Prev-Juara/MT, cuja manifestação e favorável a concessão do abono permanência de acordo com os requisitos legais exigidos;

Considerando Carta Jurídica nº181/2026BE&J, Prev-Juara/MT.

Considerando o artigo 40, § 19, da Constituição Federal, com redação determinada pela EC n° 41 de 19 de dezembro de 2003, c/c art. 12, inciso II, § 6º, art. 42-A, art. 79, § 3° e § 1° do art. 82, da Lei n° 1656, de 20/04/2005.

RESOLVE:

Art. 1° Conceder à servidora Zenilda Souza Silva, efetiva no Cargo de Auditor Interno, matrícula nº 3, lotada na Controladoria Geral do Município, Abono Permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária, com efeitos financeiros retroativo a 15/05/2026, conforme averbação/aproveitamento de CTC solicitado por meio de requerimento que expressa a vontade da servidora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 22 de setembro de 2026.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município

PORTARIA Nº 534/2026

Dispõe sobre concessão de Abono de Permanência à servidora pública.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o requerimento da servidora, protocolado sob o processo n° 20826/2026 à Secretaria Municipal de Administração;

Considerando o artigo 40, § 19, da Constituição Federal, com redação determinada pela EC n° 41 de 19 de dezembro de 2003, c/c art. 12, inciso II, § 6º, art. 42-A, art. 79, § 3° e § 1° do art. 82, da Lei n° 1656, de 20/04/2005.

RESOLVE:

Art. 1° Conceder à servidora Rosemar de Alencar, efetiva no Cargo de Agente Administrativo III -Extinção, matrícula nº 2089, lotada na Secretaria Municipal de Finanças/Divisão de Cadastro e Tributação, Abono Permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária, com efeitos financeiros retroativo a 26/08/2026, conforme averbação/aproveitamento de CTC solicitado por meio de requerimento que expressa a vontade da servidora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 22 de setembro de 2026.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município

PORTARIA Nº 535/2026

Dispõe sobre concessão de Abono de Permanência à servidora pública.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o requerimento da servidora, protocolado sob o processo n° 22174/2026 à Secretaria Municipal de Administração;

Considerando o artigo 40, § 19, da Constituição Federal, com redação determinada pela EC n° 41 de 19 de dezembro de 2003, c/c art. 12, inciso II, § 6º, art. 42-A, art. 79, § 3° e § 1° do art. 82, da Lei n° 1656, de 20/04/2005.

RESOLVE:

Art. 1° Conceder à servidora Maria Cleonice Marcelino de Souza, efetiva no Cargo de Agente Administrativo II -Extinção, matrícula nº 254, lotada na Secretaria Municipal de Finanças/Divisão de Cadastro e Tributação, Abono Permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária, com efeitos financeiros retroativo a 14/09/2026, conforme averbação/aproveitamento de CTC solicitado por meio de requerimento que expressa a vontade da servidora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 22 de setembro de 2026.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município

PORTARIA Nº 536/2026

Dispõe sobre a transferência de lotação de servidor público municipal e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, resolve:

Considerando o Oficio nº 1566/2026/HMJ/SMS, de 17 de setembro de 2026, protocolado sob processo nº 22647/2026 que, solicita a transferência do servidor.

RESOLVE:

Art. 1º Transferir o servidor Lincoln Diogo da Silva, matrícula nº 6835, brasileiro, residente e domiciliado nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, Secretaria Municipal de Saúde/Departamento Hospitalar à Secretaria Municipal de Assistência Social/Fundo Municipal de Assistência Social/Asilo, a partir de 17 de setembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 22 de setembro de 2026.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município

PORTARIA Nº 537/2026

Dispõe sobre a Exoneração a pedido de Servidor Público Municipal.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o requerimento protocolado sob o processo nº 22815/2026 que, encaminha requerimento do servidor.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a pedido o servidor Daniel Leal, matricula nº 8236, brasileiro, residente e domiciliado nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, do cargo de Diretor, lotado no Gabinete do Prefeito/Chefia de Gabinete do Prefeito, a partir de 30 de setembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 22 de setembro de 2026.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município