Senhora Pregoeira Oficial,

Assunto: Pregão Presencial 085/2016 – Contratação de prestação de serviços de um instrutor de aula de violão, um instrutor de jiu-jitsu, dois instrutores de capoeira e um instrutor de aula canto/coral.

Em atenção ao Parecer Jurídico elaborado pela Assessoria Jurídica, cujos fundamentos adoto como razão de decidir, DETERMINO:

que o licitante Jakson Santos, participante do certame em epígrafe, no item 58410, seja declarado inabilitado, e consequentemente seja anulado o ato que o declarou vencedor do referido item.

Que o licitante Jakson Santos seja convocado nos termos do artigo 48, § 3º da Lei nº 8.666/93, para apresentar nova documentação de habilitação, no prazo de oito dias úteis.

Querência, 02 de setembro de 2016.

___________________

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal