AUTORIZO com base no Art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21, e a vista do Parecer s/n da Procuradoria-Geral do Município, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 80/2026, com fundamento no Art. 75, inciso "iv", alínea "A" da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para execução de serviço a empresa EDUARDO DE ALMEIDA LTDA, inscrita no CNPJ: 13.552.152/0001-49, cujo objeto Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de revisão obrigatória, com reposição de peças e mão de obra inclusa, destinados ao veículo da marca LONKING, integrantes da frota da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos de Vale de São Domingos – MT. pelo valor global de R$ 8.334,76 (oito mil, trezentos e trinta e quatro reais e setenta e seis centavos).

Vale de São Domingos-MT, 22 de Setembro de 2026.

Leandro Azevedo da Cunha

Prefeito Municipal