PORTARIA MUNICIPAL Nº 208 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

Onde se lê: Art. 2º A licença de que trata o artigo primeiro desta portaria, será pelo prazo de 90 (noventa) dias, considerando como período aquisitivo 2013/2018, tendo início em 01 de setembro e término em 29 de novembro de 2026.

Leia-se: Art. 2º A licença de que trata o artigo primeiro desta portaria, será pelo prazo de 90 (noventa) dias, considerando como período aquisitivo 2013/2018, tendo início em 02 de setembro e término em 30 de novembro de 2026.

ARI CANDIDO BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL