TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2026
23 de Setembro de 2026
Processo Administrativo nº 072/2026
Pregão Presencial nº 005/2026
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA, COMPREENDENDO O TRATAMENTO, CONTROLE, MONITORAMENTO, COLETA DE AMOSTRAS, REALIZAÇÃO DE ANÁLISES, EMISSÃO DE RELATÓRIOS TÉCNICOS E ACOMPANHAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA DESTINADA AO CONSUMO HUMANO, EM ATENDIMENTO AOS POÇOS ARTESIANOS E SEMIARTESIANOS QUE COMPÕEM O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO DE PORTO ESTRELA/MT.
O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 072/2026 na modalidade Pregão Presencial, considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que trata os autos, considerando o resultado do julgamento proferido pelo Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21 e suas posteriores alterações;
RESOLVE:
HOMOLOGAR, o procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº: 005/2026, adjudicando seus objetos a empresa LUCAS DAVID MARQUES - ME, inscrita no CNPJ: 24.282.834/0001-03, que sagrou vencedora, totalizando um valor final de R$ 28.440,00 (vinte e oito mil e quatrocentos e quarenta reais).
Porto Estrela - MT, 22 setembro 2026.
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MARCIO RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal