Objeto	AQUISICÃO DE EQUIPAMENTOS DE COMPACTAÇÃO DE SOLOS PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DE OBRAS CIVIS, REPAROS EM VIAS PÚBLICAS, ABERTURAS DE VALAS E PAVIMENTAÇÃO A CARGO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.
Favorecido	JANIO FRANCISCO DE SOUZA SANTOS CNPJ: 14.607.039/0001-86.
Prazo de Entrega	Até 11/11/2026.
Valor Global Estimado	R$ 21.500,00 (vinte e um mil, quinhentos reais).
Fundamento Legal	Art. 75, inciso II da Lei Federal N°. 14.133/2021.
Justificativa	Anexa nos autos do processo de DISPENSA Nº.047/2026.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de DISPENSA nº. 047/2026, nos termos do Art. 75, inciso II da Lei Federal n°. 14.133/2021 e suas atualizações.

Gaúcha do Norte, em 22 de setembro de 2026.

Maria Margareth Moscal

Agente de Contratação