DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº 001/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA - MT E O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM

O MUNICÍPIO DE CLAUDIA/MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede em Cláudia, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.310.499/0001-04, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. MARCOS FERNANDO FELDHAUS, brasileiro, agricultor, agente político, portador da Carteira de Identidade RG nº 12420000 SSP/MT, e CPF nº 032.253.511-56, residente e domiciliado em Cláudia/MT, denominado de CONSORCIADO, e, do outro lado, o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob n. 23.019.551/0001-00, com sede na Avenida Blumenau, nº 500, Bairro Amazônia, Cidade de Sorriso-MT, neste ato representado pelo seu Presidente, MIGUEL VAZ RIBEIRO, brasileiro, casado, cumprindo atualmente o mandato de Prefeito Municipal de Lucas do Rio Verde-MT, e Presidente do Conselho Diretor, portador da Cédula de Identidade nº 1*1***9, SSP/SC e inscrito no CPF/MF sob o nº 546.***.3**-87, residente e domiciliado à Rua Santo Ângelo, Nº 189 - E, Bairro Pioneiro, na cidade de Lucas do Rio Verde/MT, denominado de CONSORCIANTE, RESOLVEM aditar o Contrato de Rateio nº 001/2026, mediante os termos das cláusulas que se seguem:

1.1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO

a) Fica alterado o Parágrafo Nono da Cláusula Segunda do Contrato de Rateio – “Do Valor” – para o fim de aditar em R$ 100.000,00 (cem mil reais), valor destinado aos procedimentos do Programa Fila Zero na Cirurgia, oriundo de recursos próprios, assim disposto:

Função	Subfunção	Próprios (1.500.1002)	Transferências Estado - (1.621.3210000)	Transferências União - (1.600.3110000)
10 - Saúde	302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial	R$ 100.000,00	-	-

1.2. Os valores deste Aditivo serão creditados conforme Ato Normativo de Transferência, na seguinte conta: Conta Corrente nº 19.701-7, Agência 1917-8, Banco do Brasil, em nome do Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires.

1.3. O valor do presente aditivo correrá à conta da seguinte dotação orçamentária:

(223) 06.002.10.302.0019.2074.3371000000.15001002000 – R$ 100.000,00;

1.4. O valor global do contrato, após este aditamento, passará de R$ 4.505.678,18 (quatro milhões, quinhentos e cinco mil, seiscentos e setenta e oito reais e dezoito centavos) para o montante de R$ 4.605.678,18 (quatro milhões, seiscentos e cinco mil, seiscentos e setenta e oito reais e dezoito centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

2.1. Ficam inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas contratuais constantes do Contrato de Rateio Originário nº 001/2026.

E, por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.

Cláudia – MT, 23 de setembro de 2026.

PREFEITURA MUN. DE CLÁUDIA/MT

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

Prefeito Municipal

CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES

MIGUEL VAZ RIBEIRO

Presidente

TESTEMUNHAS:

Nome: Rodrigo Coelho Menegassi Nome: Ana Paula da Silva

***.425.561-** 703.***.***-64