DECRETO Nº 131/2026
DE SEGUNDA-FEIRA, 3 DE AGOSTO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ALTERAÇÃO DE FONTE DE
NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
MOADIL BRAZ PEREIRA FILHO, Prefeito(a)
Municipal de CONFRESA, Estado de MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições
legais, especialmente a Lei Municipal
n.º 1536/2025, e em consonância com a
Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
 Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de
CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO, até o montante de R$ 91.660,88
(NOVENTA E UM MIL E SEISCENTOS E SESSENTA REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), nas dotações
orçamentárias:
02 GABINETE DO PREFEITO
.001 GABINETE DO PREFEITO
Cód. Reduzido 596
001.04.122.0002.20031 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO
1.755.0000000 RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 9.867,00
SUBTOTAL 9.867,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
.001 GESTAO ADMINISTRATIVA
Cód. Reduzido 593
001.04.122.0002.20004 MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ SENTOR DE ADMINISTRAÇÃO
1.755.0000000 RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 13.495,97
SUBTOTAL 13.495,97
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido 630
001.10.301.0047.20053 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
1.621.0000600 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.490,00
.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido 624
001.10.302.0055.20061 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL
1.621.0000603 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 47.898,91
AV. CENTRO OESTE, Nº 286, CENTRO, CONFRESA - MATO GROSSO Página: 1 /
3
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
GABINETE DO PREFEITO(A)
SUBTOTAL 59.388,91
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
.001 GABINETE DO SECRETARIO
Cód. Reduzido 602
001.13.392.0134.20233 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE CULTURA
1.755.0000000 RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.409,00
SUBTOTAL 3.409,00
14 SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE E LAZER
.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Cód. Reduzido 597
001.27.813.0030.10019 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - DESPORTO
1.755.0000000 RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.500,00
SUBTOTAL 5.500,00
TOTAL 91.660,88
 Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será
coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
02 GABINETE DO PREFEITO
.001 GABINETE DO PREFEITO
Cód. Reduzido 12
001.04.122.0002.20031 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 9.867,00
SUBTOTAL 9.867,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
.001 GESTAO ADMINISTRATIVA
Cód. Reduzido 20
001.04.122.0002.20004 MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ SENTOR DE ADMINISTRAÇÃO
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 13.495,97
SUBTOTAL 13.495,97
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido 157
001.10.301.0047.20053 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.490,00
.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido 202
001.10.302.0055.20061 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 47.898,91
SUBTOTAL 59.388,91
AV. CENTRO OESTE, Nº 286, CENTRO, CONFRESA - MATO GROSSO Página: 2 /
3
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
GABINETE DO PREFEITO(A)
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
.001 GABINETE DO SECRETARIO
Cód. Reduzido 443
001.13.392.0134.20233 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE CULTURA
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.409,00
SUBTOTAL 3.409,00
14 SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE E LAZER
.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Cód. Reduzido 465
001.27.813.0030.10019 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - DESPORTO
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.500,00
SUBTOTAL 5.500,00
TOTAL 91.660,88
 Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação
ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.
AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação
no lugar público de costume na data supra.