PORTARIA Nº. 1.046/2026

DE: 28.08.2026

ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE,

Art. 1º. CONCEDER Licença-Maternidade INSS pelo período de 120 (cento e vinte) dias à servidora comissionada PAMILA DE SOUZA SILVA, Assessora Distrital, matrícula nº. 5668, lotada no Gabinete do Prefeito, de 25/08/2026 a 22/12/2026, em conformidade com os arts. 71 a 73 da Lei Federal nº 8.213/1991 e o Decreto nº 3.048/1999.

Art. 2º. Fica concedida a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 1º da Lei Municipal nº 1.841/2019, iniciando-se em 23/12/2026 e finalizando-se em 20/02/2027, devendo a servidora retornar às suas funções em 21/02/2027.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 25/08/2026.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Secretária Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 28 dias do mês de agosto do ano de 2026.

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração