DISPÕEM SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO GESTORA RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DOS TRABALHOS DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -PME, PARA O DECÊNIO 2026-2036 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,e,

Considerando a Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que institui o plano Nacional de Educação – PNE;

Considerando a necessidade de elaboração do Plano Municipal de Educação -PME para o decênio 2026-2036, em consonância com o Plano Nacional de Educação e o Plano Estadual;

Considerando a importancia da gestão democrática e da participação dos diversos segmentos da sociedade no processo de construção das políticas educacionais;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os membros para compor a Comissão Gestora responsável pela elaboração do novo Plano Municipal de Educação de São Félix do Araguaia (PME-SFA):

I- Secretaria Municipal de Educação - SME/SFA/MT

Andrew Stenio Rodrigues da Silva Rocha

Dalila Celestino da Silva Vieira

Deniane Luz Marciel

Flávia Aparecida Andrade Souza

Gabriela Dantas da Silva

Lanna Marissa Marinho  Santos

Marleusa Dias Marinho dos Santos Silva

Polyana Rodrigues Pereira

Rosiane dos Santos Milhomem Pereira

Uadila Silva de Sousa

  II– Sindicato dos Profissionais da Educação -Subsede-SFA

Francisco Carlos Machado

  III– Sindicado dos Servidores  Municipais  - SFA/MT

Paulo Roberto Luz Tres

  IV- Conselho Municipal  de Educação - CME /SFA/MT

Aclécia Amorim Cavalcante

Mariuza Marinho Lopes

  V - Fórum Estadual de Educação - FME/SFA/MT

Haroldo Borges

Larisse Martins Bezerra

 VI - Comissão de Educação da Camara Municipal de Vereadores- SFA

Rita de Cássia Gomes

VII – Representante do Polo UAB de São Félix do Araguaia

Edirene Soares Barbosa

VIII- Do Núcleo Pedagógico da UNEMAT

Maria de Lourdes Jorge de Sousa

XV- Representate dos povos Indígenas

Rafaela Sandoval Coxini Karajá

X- Representate das Escolas Particulares no âmbito do Municipio.

Rosilei Skilof Monção

Art. 2º A coordenação da Comissão Gestora ficará a cargo da senhora Maria de Lourdes Jorge de Sousa – Ponto focal  do Municipio de São Félix do Araguaia - MT.

Art. 3º A Comissão Gestora terá as seguintes funções e atribuições:

I - Coordenar o processo de elaboração do novo PME-SFA, realizando o acompanhamento sistemático de cada etapa.

II - Elaborar um plano estratégico de trabalho, com cronograma, identificando os recursos humanos necessários e as fontes de financiamento.

III- Instituir a conferência municipal, com vistas a estabelecer escutas e contribuições da sociedade à proposta do novo PME-SFA/MT, destacando o diálogo com a sociedade.

IV - Articular a participação de todas as instituições de educação e daquelas que contribuam para a promoção de uma política intersetorial.

V - Formular as propostas para a conferência  municipal- no texto base.

VI - Realizar a conferência - municipal - e, por meio delas, organizar sub-grupos para:

      a) Elaborar o diagnóstico.

      b) Mobilizar a participação da sociedade.

      c) Realizar escuta ativa dos diversos atores.

      d) Estruturar o processo de comunicação.

      e) Fortalecer o conselho e o fórum de educação de São Félix do Araguaia.

      f) Mediar o diálogo entre os diversos atores.

VII - Sistematizar as contribuições da conferência municipal, validar a proposta com o FME, aprovar no CME-SFA/MT e encaminhar para a Secretaria Municipal de Educação e para onde for de direito.

VIII - Acompanhar a tramitação do PL na Câmara de vereadores até a aprovação.

IX - Coordenar o processo de divulgação do novo PME-SFA/MT.

X - Aprofundar o processo de fortalecimento do monitoramento do PME-SFA/MT vigente.

XI - Aperfeiçoar o alcance do processo de divulgação do monitoramento do PME-SFA/MT vigente.

XII - Organizar os registros de cada etapa do processo de elaboração do novo PME -SFA/ MT.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Félix do Araguaia, 21 de setembro de 2026.

                   Lanna Marissa Marinho Santos

                       Secretária Municipal de Educação de São Félix do Araguaia-MT