PORTARIA Nº. 1.053/2026

DE: 28.08.2026

FABIO HENRIQUE CARRARO, Secretário Municipal de Saúde de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.

RESOLVE,

Art. 1º. CONCEDER Adicional por Tempo de Serviço, correspondente a 6% (seis por cento), aos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Art. 55, inciso VII, § 3º da Lei Municipal nº 1.328/2011 e art. 54, inciso V da Lei Municipal nº 1.329/2011, ambas de 29 de julho de 2011, a partir da competência 08/2026, nesta municipalidade.

Mat.	Servidor (a)	Cargo		Classificação
3637	ANA MARIA MARQUES	Auxiliar de Serviços Gerais	4º
3634	ELIANE MARIA DOS SANTOS	Auxiliar de Serviços Gerais	4º
3633	FATIMA ANTUNES BICALHO	Auxiliar de Serviços Gerais	4º

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 28/08/2026.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 28 dias do mês de agosto do ano de 2026.

Fabio Henrique Carraro

Secretário Municipal de Saúde

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração