PORTARIA Nº. 1.059/2026

DE: 03.09.2026

SILVIO RAMÃO GIMENEZ BENITES, Secretário Municipal de Esporte e Turismo de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.

RESOLVE,

Art. 1º. DESIGNAR a servidora contratada ANA PAULA OLIVEIRA COSTA, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, matrícula nº 5512, para exercer as funções de Fiscal do Contrato nº 132/2026, cujo objeto é a locação de imóvel urbano destinado a abrigar, de forma temporária, a sede administrativa e operacional da Secretaria Municipal de Esporte e Turismo.

Art. 2º. Compete à Fiscal de Contrato acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, observando o cumprimento das obrigações assumidas pela contratada, bem como registrar e comunicar quaisquer ocorrências que possam comprometer a adequada execução contratual.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 03 dias do mês de setembro do ano de 2026.

Silvio Ramão Gimenez Benites

Secretário Municipal de Esporte e Turismo

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração