DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

JOÃO SALOMÃO PIMENTA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 117 da Lei 14.133/2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Valdineis Vieira Brito, matrícula nº 1073 e o Sr. Rafael dos Santos Cordeiro, engenheiro civil, CREA nº 241629546-2 para atuar como fiscais do contrato nº 066/2026, celebrado entre o MUNICÍPIO DE VILA RICA-MT e a empresa INSTITUTO DE INFRAESTRUTURA, INTELIGÊNCIA E INOVAÇÃO (I4 BRASIL), inscrita no CNPJ sob o nº 57.333.922/0001-38, cujo objeto é a contratação de entidade ou empresa especializada para elaboração de estudos técnicos especializados, levantamentos, modelagens, diagnósticos, projetos preliminares e estruturação técnico-operacional necessários à análise de viabilidade de eventual futura contratação, concessão administrativa, concessão comum ou outro modelo de delegação aplicável aos Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) e Esgotamento Sanitário (SES) do Município de Vila Rica – MT.

Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

JOÃO SALOMÃO PIMENTA

Prefeito Municipal

Gestão 2025/2028