A Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia – MT, por intermédio do Pregoeiro Danilson Pereira Brito, designado pela Portaria nº 137/2026, torna público, para conhecimento dos interessados, a RETIFICAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 015/2026 – Sistema de Registro de Preços (SRP), cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para aquisição de 02 (dois) veículos automotores de passeio, tipo hatch compacto, novos, zero quilômetro, destinados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social – SEMDAS, através do Plano de Ação (Transferegov)09032026-094659/2026 – Emenda Parlamentar 202623760002 (Jayme Campos), para uso do CRAS e Centro de Convivência.

ONDE SE LÊ:

Data da Sessão Pública: 01 de outubro de 2026, às 09h00min (horário de Brasília/DF).

LEIA-SE:

Data da Sessão Pública: 06 de outubro de 2026, às 09h00min (horário de Brasília/DF).

JUSTIFICATIVA:

A presente retificação se faz necessária em razão de a publicação do edital ter ocorrido em 22 de setembro de 2026, resultando em apenas 7 (sete) dias úteis entre a publicação e a data de abertura originalmente prevista (01/10/2026), em desconformidade com o prazo mínimo de 8 (oito) dias úteis exigido pelo art. 55, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

A nova data de 05 de outubro de 2026 (segunda-feira) assegura o cumprimento integral do prazo legal mínimo, garantindo os princípios da legalidade, publicidade e competitividade do certame.

DEMAIS INFORMAÇÕES:

As demais condições do edital permanecem inalteradas.

O edital retificado e seus anexos encontram-se disponíveis na plataforma eletrônica BR CONECTADO, no endereço: https://www.licitacaosfdoaraguaiamt.com.br/ e no site oficial da Prefeitura: www.saofelixdoaraguaia.mt.gov.br.

Informações complementares poderão ser obtidas pelo e-mail pregaosfa@outlook.com ou pelo telefone (66) 9951-5520.

São Félix do Araguaia/MT, 22 de setembro de 2026.

Danilson Pereira Brito

Pregoeiro

Portaria nº 137/2026