AVISO DE DISPENSA N° 005/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS, REGULARIZAÇÃO DE CONSELHOS, SUPORTE TÉCNICO E ACOMPANHAMENTO PARA MONITORAMENTO DE AÇÕES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL JUNTO AO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE.

PROPONENTE: MONTEIRO INOVAÇÃO E GESTÃO LTDA;

CNPJ: 51.837.969/0001-52

VALOR TOTAL: R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 75 da Lei n° 14.133/2021, bem como a legislação correlata.

Luciara-MT, 22 de setembro de 2026.

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LOURRAN ARAGUAIA DOS SANTOS ARAÚJO

Departamento de Licitações e Contratos