Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR e dá outras providências.

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA, Prefeito Municipal de São José do Povo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder, no orçamento vigente, abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR até o montante de R$. 125.044,06 (cento e vinte e cinco mil e quarenta e quatro reais e seis centavos); de acordo com Lei nº 632/2015 – Lei Orçamentaria Anual, e os arts. 42 e 43 da lei nº. 4.320/64, destinado à suplementação das seguintes dotações:

02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO

050 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

175129310.2045 – CONSERVAR A REDE DE ÁGUA

(063) 3390300000 – Material de Consumo R$. 9.950,00

Fr: Recurso Próprio. SOMA R$. 9.950,00

267827050.2177 – CONSERVAR PONTES, BUEIROS E MATABURROS-FETHAB

(392) 3390300000 – Material de Consumo R$. 26.060,00

Fr: Recurso FETHAB. SOMA R$. 26.060,00

060 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

123618030.2181 – EXECUTAR AUXÍLIO FINANC.TRANSP.ESCOLAR-ESTADUAL

(403) 3390300000 – Material de Consumo R$. 29.000,00

Fr: Recurso Estadual. SOMA R$. 29.000,00

03 – SECRETARIA DE SAÚDE

160 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

103019110.2052 – SAÚDE BUCAL – SB - FEDERAL

(142) 3390300000 – Material de Consumo R$. 27.023,47

Fr: Recurso FNS. SOMA R$. 27.023,47

103019110.2186 – PROGRAMA INC.ALC.METAS AT.BÁSICA-PIAMAB-ESTADUAL

(488) 33901400000 – Diárias – Civil R$. 4.000,00

Fr: Recurso Estadual. SOMA R$. 4.000,00

103029120.2057 – MANTER O CENTRO DE SAÚDE – HOSPITAL MUNICIPAL

(501) 3390300000 – Material de Consumo R$. 19.358,59

Fr: Recurso FNS. SOMA R$. 19.358,59

103029120.2157 – MANTER TETO M.MÉD/ALTA COMPLEX.AMB.HOSP-FEDERAL

(511) 3390300000 – Material de Consumo R$. 9.652,00

Fr: Recurso FNS. SOMA R$. 9.652,00

TOTAL GERAL R$. 125.044,06

Artigo 2º - Para cobertura do crédito referido no artigo anterior será utilizados recursos por anulação total ou parcial nas dotações do orçamento vigente de acordo com a Lei nº 632/2015 – Lei Orçamentaria Anual e o disposto nos arts. 42 e 43 da Lei nº. 4.320/64, abaixo descrita:

02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO

050 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

175129310.2045 – CONSERVAR A REDE DE ÁGUA

(385) 3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física R$. 1.000,00

(386) 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$. 5.000,00

Fr: Recurso Próprio. SOMA R$. 6.000,00

257527020.1011 – AMPLIAR O SIST. DE ILUM. PÚBL. NA ZONA URBANA

(066) 3390300000 – Material de Consumo R$. 3.950,00

Fr: Recurso Próprio. SOMA R$. 3.950,00

267827050.2022 – CONSERVAR PONTES, BUEIROS E MATABURROS

(072) 3390300000 – Material de Consumo R$. 5.000,00

Fr: Recurso Próprio. SOMA R$. 5.000,00

060 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

123068040.2024 – EXECUTAR O PROG. NAC. DE ALIM. ESCOLAR - PNAE

(076) 3390300000 – Material de Consumo R$. 20.000,00

Fr: Recurso PNAE. SOMA R$. 20.000,00

080 – SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO

206069010.2043 – MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

(255) 3390300000 – Material de Consumo R$. 4.000,00

Fr: Recurso Próprio. SOMA R$. 4.000,00

140 – SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

082449260.2159 – MANTER OS CONSELHOS MUNICIPAIS

(272) 3390300000 – Material de Consumo R$. 2.625,00

Fr: Recurso Próprio. SOMA R$. 2.625,00

142449260.1046 – ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

(273) 4490520000 – Equipamentos e Material Permanente R$. 4.460,00

Fr: Recurso Próprio. SOMA R$. 4.460,00

03 – SECRETARIA DE SAÚDE

110 – SECRETARIA DE SAÚDE

101229150.2122 – MANTER AS AÇÕES ADM.DA SEC.MUN.DE SAÚDE

(287) 3390140000 – Diárias – Civil R$. 4.725,00

Fr: Recurso Próprio. SOMA R$. 4.725,00

160 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

103019110.2047 – PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA-PAB FIXO-FEDERAL

(118) 4490520000 – Equipamentos e Material Permanente R$. 8.000,00

Fr: Recurso FNS. SOMA R$. 8.000,00

103019110.2183 – PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF-ESTADUAL

(160) 3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$. 8.534,59

(161) 3190130000 – Obrigações Patronais R$. 3.593,47

Fr: Recurso PSF-ESTADUAL. SOMA R$. 12.128,06

103019110.2184 – PROGRAMA SAÚDE BUCAL – PSB – ESTADUAL

(181) 3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$. 1.000,00

(192) 3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$. 6.212,70

(486) 3190130000 – Obrigações Patronais R$. 210,00

(533) 3191130000 – Obrigações Patronais – RPPS R$. 1.707,30

Fr: Recurso PSB-ESTADUAL. SOMA R$. 9.130,00

103029120.2157 – MANTER TETO M.MÉD/ALTA COMPLEX.AMB.HOSP-FEDERAL

(512) 3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física R$. 9.652,00

(513) 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$. 4.000,00

Fr: Recurso FNS. SOMA R$. 13.652,00

103029150.2053 – REALIZAR TRATAMENTO MÉDICO FORA DO DOMICILIO-TFD

(516) 3390480000 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física R$. 5.500,00

Fr: Recurso Próprio. SOMA R$. 5.500,00

103039130.2187 – FARMACIA BÁSICA – ESTADUAL

(519) 3390300000 – Material de Consumo R$. 5.324,00

Fr: Recurso Estadual. SOMA R$. 5.324,00

04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL

120 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

082419230.2063 – MANTER O CENTRO DO IDOSO API

(158) 3390300000 – Material de Consumo R$. 3.150,00

(323) 3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física R$. 3.150,00

Fr: Recurso Próprio. SOMA R$. 6.300,00

082449290.2168 – EXECUTAR PROG.IND.GESTÃO DESCENTRALIZADA-IGD/SUAS

(478) 4490520000 – Equipamentos e Material Permanente R$. 9.000,00

Fr: Recurso FNS. SOMA R$. 9.000,00

082449290.2133 – PAGAR DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

(167) 3390920000 – Despesas de Exercícios Anteriores R$. 5.250,00

Fr: Recurso Próprio. SOMA R$. 5.250,00

TOTALGERAL R$. 125.044,06

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Em 12 de Agosto de 2.016.

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA

Prefeito Municipal

Registrado nesta Secretaria e publicada

No Jornal Oficial da AMM-MT nº_____

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