PORTARIA Nº. 1.060/2026

DE: 03.09.2026

“Institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização e dá outras providências”.

DAIANE VIEIRA DOS ANJOS, Secretária Municipal de Educação e Cultura de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências

RESOLVE,

Art. 1º. Instituir o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização, instância de articulação e governança colaborativa, com o objetivo de planejar, acompanhar, monitorar e avaliar as ações voltadas à garantia da alfabetização de todas as crianças na idade certa.

Art. 2º. O Comitê Estratégico Municipal será composto pelos seguintes membros, representando os respectivos segmentos:

I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

• Andrea Jonceline C. Bordinhão

• Antônia Lopes

II – Representante dos Diretores Escolares:

• Ana Paula Ferreira

III – Representante dos Professores:

• Pâmela Honorato

IV – Representante do Conselho Municipal de Educação:

• Rosivam Rodrigues da Silva

Art. 3º. Compete ao Comitê Estratégico Municipal:

I. Apoiar a implementação das diretrizes da Política de Alfabetização no âmbito municipal;

II. Acompanhar a execução das metas e estratégias alinhadas ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e à política estadual correspondente;

III. Promover o diálogo permanente entre a rede municipal de ensino, os gestores, os docentes e a sociedade civil organizada.

Art. 4º. A participação dos membros no Comitê Estratégico Municipal será considerada serviço público relevante, não acarreta remuneração de qualquer espécie.

Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 03/09/2026.

Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 03 dias do mês de setembro do ano de 2026.

Daiane Vieira dos Anjos

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração