Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR e dá outras providências.

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA, Prefeito Municipal de São José do Povo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder, no orçamento vigente, abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR até o montante de R$. 90.805,00 (noventa mil e oitocentos e cinco reais); de acordo com Lei nº 632/2015 – Lei Orçamentaria Anual, e os arts. 42 e 43 da lei nº. 4.320/64, destinado à suplementação das seguintes dotações:

02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO

010 – GABINETE DO PREFEITO

041222010.2004 – MANTER O GABINETE DO PREFEITO

(198) 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$. 14.180,00

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 14.180,00

040 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

(361) 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$. 8.000,00

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 8.000,00

050 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

041227070.2017 – MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

(383) 3191130000 – Obrigações Patronais – RPPS R$. 4.000,00

(219) 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$. 13.000,00

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 17.000,00

140 – SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

(271) 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$. 5.725,00

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 5.725,00

03 – SECRETARIA DE SAÚDE

110 – SECRETARIA DE SAÚDE

103019110.2183 – PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF – ESTADUAL

(448) 3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$. 4.000,00

(449) 3190130000 – Obrigações Patronais R$. 1.000,00

Fr: Recurso Saúde Estadual.

SOMA R$. 5.000,00

160 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

103019110.2052 – SAÚDE BUCAL – SB - FEDERAL

(129) 31901100000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil R$. 2.100,00

Fr: Recurso FNS.

SOMA R$. 2.100,00

103029120.2057 – MANTER O CENTRO DE SAÚDE – HOSPITAL MUNICIPAL

(501) 3390300000 – Material de Consumo R$. 30.800,00

Fr: Recurso FNS.

SOMA R$. 30.800,00

103039130.2049 – MANTER A ASSISTENCIA FARMACEUTICA BÁSICA - FEDERAL

(517) 3390300000 – Material de Consumo R$. 8.000,00

Fr: Recurso FNS.

SOMA R$. 8.000,00

TOTAL GERAL R$. 90.805,00

Artigo 2º - Para cobertura do crédito referido no artigo anterior será utilizados recursos por anulação total ou parcial nas dotações do orçamento vigente de acordo com a Lei nº 632/2015 – Lei Orçamentaria Anual e o disposto nos arts. 42 e 43 da Lei nº. 4.320/64, abaixo descrita:

02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO

030 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

041225020.2163 – REALIZAR A PUBLIC.INST. E COM PUBL. DE UTIL.PÚBLICA

(027) 3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física R$. 3.000,00

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 3.000,00

041225020.2010 – MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

(204) 3390300000 – Material de Consumo R$. 10.000,00

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 10.000,00

040 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

041236010.2153 – REALIZAR INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

(033) 3390920000 – Despesas de Exercícios Anteriores R$. 5.000,00

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 5.000,00

041296010.2011 – MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

(210) 3390140000 – Diárias – Civil R$. 4.725,00

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 4.725,00

050 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

041227070.2017 – MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

(216) 3390140000 – Diárias – Civil R$. 5.200,00

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 5.200,00

060 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

123618010.2026 – REFORMAR UNIDADES ESCOLARES

(231) 3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física R$. 3.000,00

(232) 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$. 3.000,00

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 6.000,00

123618030.2029 – MANTER O TRANSPORTE ESCOLAR

(238) 3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física R$. 4.000,00

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 4.000,00

080 – SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO

206069010.1031 – CONSTRUIR HORTAS COMUNITÁRIAS

(104) 4490510000 – Obras e Instalações R$. 3.000,00

(416) 3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física R$. 1.250,00

(417) 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$. 1.000,00

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 5.250,00

140 – SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

082429250.2106 – APOIAR O DEFICIENTE

(258) 3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física R$. 2.100,00

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 2.100,00

082439260.2065 – MANTER O CONSELHO TUT. DO MENOR E DO ADOLESCENTE

(262) 3390300000 – Material de Consumo R$. 5.000,00

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 5.000,00

082449260.2071 – MANTER AS ATIVIDADES DA SEC. DE PROM. SOCIAL

(269) 3390300000 – Material de Consumo R$. 10.000,00

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 10.000,00

082449260.2194 – AUXÍLIO A ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES ASSISTENCIAIS

(485) 3350430000 – Subvenções Sociais R$. 6.000,00

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 6.000,00

03 – SECRETARIA DE SAÚDE

110 – SECRETARIA DE SAÚDE

103029120.2057 – MANTER O CENTRO DE SAÚDE – HOSPITAL MUNICIPAL

(309) 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$. 350,00

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 350,00

04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL

120 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

082449280.2132 – MANTER O FUNDO PARTILHADO DE INV. SOCIAL - FUPIS

(339) 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$. 12.000,00

Fr: Recurso FUPIS.

SOMA R$. 12.000,00

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

130 – FUNDO DE MAN. E DESENV. EDUC. BÁSICA – FUNDEB

123618060.1161 – AQUISIÇÃO DE EQUIP. P/O ENSINO FUNDAMENTAL

(436) 4490520000 – Equipamentos e Material Permanente R$. 4.180,00

Fr: Recurso FUNDEB.

SOMA R$. 4.180,00

123618060.2097 – REM. DOS PROF. MAG. DA ED. BÁSICA – FUN. 60%

(438) 3390140000 – Diárias – Civil R$. 5.000,00

Fr: Recurso FUNDEB.

SOMA R$. 5.000,00

123658060.2098 – REM. DOS PROF. MAG. DA ED. BÁSICA – INF. 60%

(445) 3390140000 – Diárias – Civil R$. 3.000,00

Fr: Recurso FUNDEB.

SOMA R$. 3.000,00

TOTALGERAL R$. 90.805,00

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Em 24 de agosto de 2.016.

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA

Prefeito Municipal

Registrado nesta Secretaria e publicada

No Jornal Oficial da AMM-MT nº_____

__/__/____.