PORTARIA Nº. 1.039/2026

DE: 28.08.2026

CRISTIANA PREUSS, Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.

RESOLVE,

Art. 1º. CONCEDER Licença-Maternidade INSS pelo período de 120 (cento e vinte) dias à servidora contratada Fernanda Aparecida Rodrigues da Silva, Assistente Administrativo, matrícula nº. 6064, lotada na Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho e Cidadania, de 24/08/2026 a 21/12/2026, em conformidade com os arts. 71 a 73 da Lei Federal nº 8.213/1991 e o Decreto nº 3.048/1999.

Art. 2º. Fica concedida a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 1º da Lei Municipal nº 1.841/2019, iniciando-se em 22/12/2026 e finalizando-se em 19/02/2027, devendo a servidora retornar às suas funções em 20/02/2027.

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Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 24/08/2026.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Secretária Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 28 dias do mês de agosto do ano de 2026.

Cristiana Preuss

Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração