Dispõe sobre a permissão de exploração de taxi ao Senhor: Devanir de Moraes Parreira, e dá outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 303/2007.

R E S O L V E

Art.1º - Permitir o serviço de exploração de Taxi, no ponto da Praça José Correa Ribeiro, atualmente denominada Praça Evaristo de Arruda e Silva ao Senhor: DEVANIR DE MORAES PARREIRA, portador do RG nº 22xxxxxx SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº 062.xxx.xxx-xx, Termos e Artigos da Lei, acima citada.

Art. 2º - O permissionário deverá permanecer no estacionamento do ponto de taxi, conforme estabelecido no Artigo 19 da Lei 303/2007 e Artigo 1° desta Portaria.

Art. 3º - O permissionário de imediato deve efetuar o seu cadastro junto a Secretaria Municipal de Finanças e solicitar a expedição do Alvará de Funcionamento.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito para o dia 09 de setembro de 2026.

Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.

.

Gabinete da Prefeita, 17 de setembro de 2026.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal

Dispõe sobre a permissão de exploração de taxi ao Senhor: Devanir de Moraes Parreira, e dá outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 303/2007.

R E S O L V E

Art.1º - Permitir o serviço de exploração de Taxi, no ponto da Praça José Correa Ribeiro, atualmente denominada Praça Evaristo de Arruda e Silva ao Senhor: DEVANIR DE MORAES PARREIRA, portador do RG nº 22xxxxxx SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº 062.xxx.xxx-xx, Termos e Artigos da Lei, acima citada.

Art. 2º - O permissionário deverá permanecer no estacionamento do ponto de taxi, conforme estabelecido no Artigo 19 da Lei 303/2007 e Artigo 1° desta Portaria.

Art. 3º - O permissionário de imediato deve efetuar o seu cadastro junto a Secretaria Municipal de Finanças e solicitar a expedição do Alvará de Funcionamento.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito para o dia 09 de setembro de 2026.

Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.

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Gabinete da Prefeita, 17 de setembro de 2026.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal