DECRETO Nº 119/2026
DE SEGUNDA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MOADIL BRAZ PEREIRA FILHO, Prefeito(a)
Municipal de CONFRESA, Estado de MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições
legais, especialmente a Lei Municipal
n.º 1618/2026, e em consonância com a
Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de
CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 353.280,00 (TREZENTOS E
CINQUENTA E TRES MIL E DUZENTOS E OITENTA REAIS), nas dotações orçamentárias:
14 SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE E LAZER
.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Cód. Reduzido 587
001.27.813.0045.20367 AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO - PROP 0513-2026
1.701.0000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 353.280,00
SUBTOTAL 353.280,00
TOTAL 353.280,00
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será
coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
TOTAL 0,00
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação
ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.
AOS DEZ DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação
no lugar público de costume na data supra.