PORTARIA N.º 009/2026

O Prefeito e o Secretário Municipal de Administração do Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e, considerando o §9º do artigo 4º da Emenda Constitucional n. 103/2019, o disposto no Art. 40º § 1º, III, CF/88 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c art. 12, III, "b" da Lei Municipal nº 504/2005, c/c Lei Municipal nº 006/2014 que versa sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de e Decreto Municipal n.º 2.822, de 15 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a revisão geral anual, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculado com a aplicação da aritmética simples das maiores contribuições, bem como o teor do Processo Administrativo do PREVI-COCALINHO nº 2026.02.00002P, resolve, Aposentar por Idade, o Sr. Vilmar Machado Cardoso, brasileiro, portador do RG n.º 3******-9 SESP/MT e inscrito no CPF nº 128.***.***-68, servidor efetivo no cargo de Borracheiro, Classe A, Nível 10, com carga horária de 40 horas semanais, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, matriculado sob n.º 274-1, contando com 30 (trinta) anos, 8 (oito) meses e 26 (vinte e seis) de tempo de contribuição, calculados até 21/09/2026.

A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de setembro de 2026.

Cocalinho/MT, 22 de setembro de 2026.

 

ROGÉRIO MOREIRA

Secretário Municipal de Administração

Homologo:

MÁRCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

Prefeito Municipal