AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO E CREDENCIAMENTO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 110/2026. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 31/2026.
23 de Setembro de 2026
A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte – MT, por intermédio de seu Gestor, Agente de Contratação e Equipe de Apoio, torna público para o conhecimento dos interessados o RESULTADO DA ANÁLISE DOCUMENTAL relativo ao chamamento público para a “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS – CLÍNICO GERAL, PARA REALIZAÇÃO DE PLANTÕES MÉDICOS PRESENCIAIS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE – MT”.
Após a regular e criteriosa análise dos documentos de habilitação apresentados, em estrita conformidade com os critérios estabelecidos no Edital convocatório e na Lei Federal nº 14.133/2021, o Agente de Contratação profere a seguinte decisão:
· EMPRESA:CENTRO MÉDICO CARDOSO LTDA.
· CNPJ:64.105.001/0001-83.
· RESULTADO:CREDENCIADA.
Fica aberto o prazo legal de 3 (três) dias úteis para a manifestação de eventual intenção de recorrer quanto ao resultado desta fase, nos termos do art. 165 da Lei Federal nº 14.133/2021. Os autos processuais encontram-se franqueados para vista integral na sede da Prefeitura Municipal.
Porto Alegre do Norte – MT, em 22 de setembro de 2026.
Carlos Roberto Tomazetto.
Prefeito Municipal.
P.M.P.A.N.