Nº.

NOME

PROTOCOLO Nº.

INSERIDO NA LEI Nº.

CLASSE

01

JOSIMAR BARBOZA DA SILVA MENEGUCI

5501/2026

502/2011

B / PARA / C

02

LUCIMEIRE DE SOUZA NEVES

5669/2026

501/2011

B / PARA / C

03

ROBER MARCOS BRAGA DE OLIVEIRA

5855/2026

500/2011

B / PARA / C

04

REGINA NEGRISOLI DOS SANTOS

6090/2026

502/2011

B / PARA / C

05

ELIVAINE KESTER DUARTE SEREJO

1373/2026

502/2011

A / PARA / B

06

GINIVALDO MOIA DA SILVA

1397/2026

502/2011

B / PARA / C

1 – SILVANEIDE NASCIMENTO MATOS

Requerimento protocolado sob nº. 6266/2026 em 14/08/2026

Requer: elevação de classe “B” para “C”

Cargo: Agente Administrativo

Parecer: INDEFERIDO pelo motivo: devido à ausência de documento obrigatório para a evolução na carreira. Conforme a tabela de requisitos específicos para o cargo ocupado, constatou-se que a requerente não apresentou o Certificado de Conclusão do Ensino Médio.

2 – BERENICE ALVES DA SILVA

PEDIDO DE REVISÃO DE PARECER – Requerimento prot. Sob nº. 4712/2026 em 18/06/2026

Requerimento protocolado sob nº. 5897/2026 em 28/07/2026

Requer: elevação de classe “A” para “B”

Cargo: Técnico de Desenvolvimento Infantil

Parecer: INDEFERIDO EM GRAU DE REVISÃO pelo motivo: Pedido de revisão indeferido, mantendo-se o parecer inicial com base no Art. 7º, Inciso IV, alínea "a" da IN nº 001/ADM/PROGRESSÃO/2026. Restou confirmado que o conteúdo da capacitação é idêntico às atribuições cotidianas do cargo, tratando-se de conhecimento já inerente ao exercício das funções, sem elementos novos que justifiquem a reforma da decisão.

3 – WEVERTON GUILHERME DOS SANTOS

Requerimento protocolado sob nº. 5196/2026 em 06/07/2026

Requer: elevação de classe “A” para “B”

Cargo: Agente Administrativo

Parecer: INDEFERIDO pelo motivo: devido à ausência de documento obrigatório para a evolução na carreira. Conforme a tabela de requisitos específicos para o cargo ocupado, constatou-se que a requerente não apresentou o Certificado de Conclusão do Ensino Médio.

4 – SANDRA MARA SANTOS DA LUZ

Requerimento protocolado sob nº. 5835/2026 em 03/08/2026

Requer: elevação de classe “B” para “C”

Cargo: Técnico de Enfermagem

Parecer: INDEFERIDO pelo motivo: não cumprimento do requisito temporal obrigatório (interstício). Conforme a legislação vigente, o tempo mínimo exigido de efetivo exercício na classe atual é de 3 (três) anos. Segue a última progressão: 20/02/2024. O período aquisitivo somente se completará em 20/02/2027.

4 – FRANCILINO REIS ALVES

Requerimento protocolado sob nº. 6365/2026 em 19/08/2026

Requer: elevação de classe “B” para “C”

Cargo: Vigilante

Parecer: INDEFERIDO pelo motivo: uma vez que os cursos apresentados possuem períodos concomitantes (realizados nas mesmas datas), fazendo com que a soma das cargas horárias ultrapasse o limite máximo permitido de 8 (oito) horas diárias, em estrito cumprimento ao Artigo 7º, Inciso VI, da Instrução Normativa nº 001/ADM/PROGRESSÃO/2026.

5 – NISLEANE CARDOSO DE OLIVEIRA

RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA INDEFERIMENTO PARA ELEVAÇÃO DE CLASSE A PARA B – Requerimento prot. Sob nº. 9665/2026 em 28/11/2025

Requerimento protocolado sob nº. 6436/2026 em 21/08/2026

Requer: elevação de classe “A” para “B”

Cargo: Serviços Gerais

Parecer: CONCLUSÃO E DECISÃO - Diante de todo o exposto, esta Comissão da Progressão Funcional, no estrito uso de suas atribuições legais e em conformidade com as diretrizes fixadas na Instrução Normativa nº 001/ADM/PROGRESSÃO/2026, manifesta-se pelo CONHECIMENTO do recurso administrativo, por sua tempestividade, e, no mérito, pelo seu NÃO PROVIMENTO. Fica mantido integralmente o INDEFERIMENTO do requerimento de Elevação de Classe da Classe "A" para a Classe "B" em desfavor da servidora Nisleane Cardoso de Oliveira, com fulcro no Art. 7º, IV, "a" da referida IN.