DECRETO N.º 520 de 08 de abril de 2015.

Dispõe sobre o trabalho apenas interno, a portas fechadas, sem atendimento ao público, no paço municipal na data que menciona, e dá outras providências.

HERMES LOURENÇO BERGAMIM, Prefeito Municipal do Município de Juina, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município.

Considerando o acúmulo de serviço que se encontra nos diversos departamentos desta Prefeitura;

Considerando a necessidade de paralisar por um dia o atendimento ao público com o intuito de adequar os serviços que se encontram em atraso;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica decretado que no dia 17 de abril de 2015, o trabalho no prédio da Prefeitura Municipal será apenas interno, a portas fechadas, sem atendimento ao público, visando à adequação/lançamento de IPTU, adequação do sistema contábil e do sistema de recursos humanos.

Art. 2º - Para todos os efeitos que trata o artigo anterior não será aplicado para os serviços essenciais, tais como aqueles pertinentes às áreas de saúde, licitação, limpeza urbana, coleta de lixo, distribuição de água e outros que se fizerem necessários, exercerão as suas funções conforme determinação das Secretarias Municipais pertinentes.

Art. 3º -

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da prefeitura municipal de Juína/MT, aos 08 de abril de 2015.

HERMES LOURENÇO BERGAMIM

Prefeito Municipal de Juina

Registrada no livro próprio e

publicada por afixação no local

de costume, na mesma data.

Valdoir Antonio Pezzini

Sec. Mun. de Finanças e Administração.