PORTARIA Nº 430 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TÉCNICO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 71/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO;

CONSIDERANDO a necessidade de fiscalização técnica especializada para o objeto do Contrato nº 71/2026.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor DERICK SALES DUARTE, matricula n° 9235, Engenheiro Civil, CREA/MT 050634, para atuar como FISCAL TÉCNICO do Contrato nº 71/2026 - empresa RD ENGENHARIA LTDA.

I-A fiscalização deverá ser efetuada através de medições, relatórios e termos de Ocorrência.

II-Qualquer aditivo ou alteração no Projeto deverá ter prévia autorização desta municipalidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, 22 de setembro de 2026

ANTONIO MARCOS THOMAZINI

Prefeito Municipal