DECRETO Nº 135/2026
DE SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ALTERAÇÃO DE FONTE DE
NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
MOADIL BRAZ PEREIRA FILHO, Prefeito(a)
Municipal de CONFRESA, Estado de MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições
legais, especialmente a Lei Municipal
n.º 1536/2025, e em consonância com a
Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de
CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO, até o montante de R$
1.418.885,00 (UM MILHAO E QUATROCENTOS E DEZOITO MIL E OITOCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS), nas
dotações orçamentárias:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
.003 SETOR DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO
Cód. Reduzido 634
003.04.123.0126.10008 AQUISIÇÕES DE VEICULOS
1.755.0000000 RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 295.000,00
SUBTOTAL 295.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
.008 FUNDEB
Cód. Reduzido 621
008.12.361.0129.20048 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAM
1.542.1070000 IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFI
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 732.000,00
.008 FUNDEB
Cód. Reduzido 623
008.12.361.0129.20048 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAM
1.542.1070000 IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFI
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃO 320.000,00
SUBTOTAL 1.052.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido 151
001.10.301.0047.20053 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃO 51.372,00
AV. CENTRO OESTE, Nº 286, CENTRO, CONFRESA - MATO GROSSO Página: 1 / 3
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
GABINETE DO PREFEITO(A)
.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido 189
001.10.302.0054.20060 MANUTENÇÃO ENCARGOS COM PROGRAMA MELHOR EM CASA
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.234,00
.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido 242
001.10.302.0069.20069 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SAMU
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃO 8.343,00
.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido 257
001.10.304.0070.20076 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM VIGILANCIA AMBIENTAL
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃO 10.936,00
SUBTOTAL 71.885,00
TOTAL 1.418.885,00
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será
coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
.003 SETOR DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO
Cód. Reduzido 56
003.04.123.0126.10008 AQUISIÇÕES DE VEICULOS
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 295.000,00
SUBTOTAL 295.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
.008 FUNDEB
Cód. Reduzido 100
008.12.361.0129.20048 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAM
1.540.1070000 IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFI
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 732.000,00
.008 FUNDEB
Cód. Reduzido 102
008.12.361.0129.20048 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAM
1.540.1070000 IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFI
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃO 320.000,00
SUBTOTAL 1.052.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido 152
001.10.301.0047.20053 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
1.600.0000600 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃO 46.372,00
AV. CENTRO OESTE, Nº 286, CENTRO, CONFRESA - MATO GROSSO Página: 2 / 3
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
GABINETE DO PREFEITO(A)
.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido 153
001.10.301.0047.20053 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
1.621.0000600 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃO 5.000,00
.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido 190
001.10.302.0054.20060 MANUTENÇÃO ENCARGOS COM PROGRAMA MELHOR EM CASA
1.600.0000603 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.234,00
.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido 243
001.10.302.0069.20069 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SAMU
1.600.0000603 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃO 8.343,00
.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido 258
001.10.304.0070.20076 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM VIGILANCIA AMBIENTAL
1.600.0000605 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃO 10.936,00
SUBTOTAL 71.885,00
TOTAL 1.418.885,00
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação
ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.
AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação
no lugar público de costume na data supra.
AV.