PORTARIA N.° 273/2026, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre concessão de Licença de Saúde para servidor público municipal de Porto Esperidião/MT, e dá outras providências.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o disposto no inciso I, do art. 103, da Lei Complementar n.º 016/2003 e no inciso II, do art. 53, da Lei Complementar n.º 017/2003;

CONSIDERANDO a necessidade de dar publicidade a este ato, conforme prevê a legislação vigente, e considerando que a publicação da presente portaria não ocorreu dentro do prazo habitual devido a questões operacionais, sendo regularizada agora para garantir a transparência e conformidade com as normas legais.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedida aos servidores públicos efetivos abaixo identificados LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, nos termos da legislação vigente, mediante apresentação de atestado médico:

Servidor	Mat.	Cargo	Período de afastamento
CELIA REGINA ALVES	11.786	Agente de Serviços Gerais	15 (quinze) dias, a partir de 14/09/2026
DARCI DE MIRANDA	745	Professora de pedagogia	12 (doze) dias, a partir de 26/08/2026
JOANA NOVAES	8.384	Merendeira - cozinheira	45 (quarenta e cinco) dias, a partir de 09/09/2026
JONADIR PEDROSO DA SILVA	638	Professor de Geografia	90 (noventa) dias, a partir de 08/09/2026
JOSUE DE MIRANDA	1.131	Eletricista de energia eletrica	60 (sessenta) dias, a partir de 21/09/2026
NEIDE MIRANDA MENACHO	1.037	Professora de pedagogia	14 (quatorze) dias, a partir de 24/08/2026
NORZELI VALADARES RODRIGUES DOS SANTOS	1.273	Merendeira – cozinheira	180 (cento e oitenta) dias, a partir de 08/09/2026
REGINA CENTURION GAMBARRA	6.759	Professora de pedagogia	105 (cento e cinco) dias, a partir de 25/08/2026

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos, caso necessário, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º. Publique-se o presente ato na próxima edição do Jornal Oficial dos Municípios, da AMM/MT.

Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 22 de setembro de 2026.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito