“Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Barão de Melgaço-MT”.

A Prefeita Municipal de Barão de Melgaço-MT., Senhora Margareth Gonçalves da Silva, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade Pública para todos os efeitos legais, o Sub Sede do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Barão de Melgaço-MT., com sede na Rua Alípio Duarte S/N, neste município, CNPJ – nº 15.007.842/0033-20.

Art. 2º - A entidade de que trata a presente lei poderá usufruir dos benefícios decorrentes desta, na conformidade das disponibilidades orçamentárias e financeiras do Município.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Barão de Melgaço-MT, 04 de Setembro de 2026.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal