PROCESSO LICITATÓRIO Nº 54/2026

O MUNICÍPIO DE ARAGUAIANA, Estado de Mato Grosso, por intermédio da Agente de Contratação e de sua Equipe de Apoio, designadas pela Portaria nº 160/2026, torna público que realizará procedimento de contratação direta, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO POR VALOR, com fundamento no art. 75, inciso II e § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, observadas as condições deste aviso e de seus anexos.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para executar a pintura da sinalização horizontal nas vias urbanas de Araguaiana/MT, com mão de obra, equipamentos, ferramentas, mobilização e desmobilização, conforme especificações, quantitativos e condições do Termo de Referência e do projeto. As tintas serão fornecidas pelo Município, mediante aquisição em procedimento separado, não integrando o preço desta contratação.

Item	Descrição	Unidade	Quantidade	Preço
1	Pintura manual de setas, legendas e zebrados	m²	520,03	A informar na proposta
2	Pintura mecanizada de faixas de eixo e bordos	m²	1.945,03	A informar na proposta
3	Mobilização e desmobilização	un.	1	Incluído no preço global
VALOR MÁXIMO GLOBAL				R$ 39.881,07

VALOR ESTIMADO: R$ 39.881,07 (trinta e nove mil oitocentos e oitenta e um reais e sete centavos), correspondente ao menor orçamento da pesquisa de preços e adotado como valor máximo inicial para obtenção de propostas adicionais mais vantajosas. O julgamento dependerá do atendimento integral ao objeto e às condições do Termo de Referência.

RECURSOS: as despesas correrão à conta da dotação indicada no parecer contábil do processo: Ficha 348; Unidade 020801; Funcional 15.451.0066.2059.0000; Categoria Econômica 3.3.90.39.16, observadas a validação contábil e a emissão do respectivo empenho.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço global, desde que atendidas integralmente as especificações técnicas, os quantitativos e as condições de habilitação.

PARTICIPAÇÃO: empresas com atividade compatível com o objeto e que atendam às condições do Termo de Referência, observados os impedimentos legais e o tratamento favorecido às microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006.

DATA E HORÁRIO DA SESSÃO: 29 de setembro de 2026, às 09h00, horário local de Araguaiana/MT. O prazo de divulgação compreenderá os dias úteis 24, 25 e 28 de setembro de 2026, permanecendo o recebimento aberto até o encerramento do expediente do terceiro dia útil.

LOCAL DA SESSÃO: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Araguaiana/MT, situada na Avenida Presidente Vargas, nº 643, Centro, Araguaiana/MT.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS: até as 09h00 do dia 29/09/2026, horário local, no Setor de Licitações, situado no endereço indicado, ou pelo e-mail pmaraguaianalicita@hotmail.com. O atendimento presencial ocorre em dias úteis, das 07h00 às 13h00. A proposta deverá discriminar preços unitários e totais dos serviços, valor global, validade mínima de 60 dias, execução em até 30 dias da ordem de serviço e garantia mínima de 90 dias para a aplicação. Deverá abranger todos os encargos da executora previstos no TR, excluída a aquisição das tintas fornecidas pelo Município. Não haverá pagamento antecipado.

DISPONIBILIZAÇÃO: o Termo de Referência, o projeto, o modelo de proposta e os demais anexos poderão ser obtidos no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Araguaiana/MT e nos meios oficiais de divulgação do Município, ou solicitados pelo e-mail pmaraguaianalicita@hotmail.com. Informações complementares serão prestadas durante o expediente administrativo.

A contratação será formalizada após a verificação da proposta mais vantajosa, da compatibilidade dos preços, da habilitação do fornecedor e do cumprimento dos demais requisitos do art. 72 da Lei nº 14.133/2021.

Araguaiana/MT, 22 de setembro de 2026.

Márcia Cristina Fernandes Corrêa

Agente de Contratação

Flávia Catiane Silva Piau

Equipe de Apoio

Ângela Ingrid da Silva Santos

Equipe de Apoio