SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 077/2025.
23 de Setembro de 2026
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 077/2025, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGUROS DE AUTOMÓVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE CLAUDIA-MT.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA - MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob n° 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/nº, Centro, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. MARCOS FERNANDO FELDHAUS, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob nº 032.xxx.xxx-56, residente e domiciliado no Município de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no exercício de seu mandato, com endereço eletrônico: gestaocontratos@claudia.mt.gov.br com fone WhatsApp: 66-9.9606-5620, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa SEGUROS SURA S.A., inscrita no CNPJ/MF nº 33.065.699/0001-27 estabelecida na Avenida Padre Antônio Jose dos Santos, nº 1530, Bairro Cidade Monções, CEP 04.563-000, na cidade de São Paulo/SP, com endereço eletrônico: operacional@hembseguros.com.br, fone: 31-3073-7300, neste ato representado pelo Sra. ANA PAULA ARAUJO, assim por diante denominada simplesmente CONTRATADA, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 14.133/21, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 077/2025 por mais 12 (doze) meses, bem como a definição do valor correspondente ao novo período contratual, nos termos estabelecidos nas cláusulas seguintes.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR:
2.1. O valor global correspondente ao período prorrogado perfaz o montante de R$ 15.496,81 (quinze mil, quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta e um centavos), mantidos os valores atualmente contratados:
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO:
3.1. O prazo de vigência do Contrato nº 077/2025 fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 22 de setembro de 2026 a 22 de setembro de 2027.
CLÁUSULA QUARTA - DO PAGAMENTO
4.1. O valor do presente Termo Aditivo perfaz o montante de R$ 15.565,97 (quinze mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e noventa e sete centavos), cujos pagamentos serão efetuados mediante apresentação da respectiva Nota Fiscal, devidamente atestada pelo Fiscal do Contrato, conforme os valores discriminados na tabela abaixo:
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Código |
Nome |
Un. de Fornecimento |
Quant. |
Vlr. Unitário |
Total |
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41219 |
SEGURO VEICULO S10 CABINE DUPLA LTZ 2.5 ECOTEC 4X2 AUTOM. ANO 2017/2018 PLACA OBJ-0767 |
APOLICE |
1 |
R$ 1.599,00 |
R$ 1.599,00 |
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41220 |
SEGURO VEICULO S10 CABINE DUPLA ANO 2021/2021 PLACA RAQ-3C84 |
APOLICE |
1 |
R$ 1.100,00 |
R$ 1.100,00 |
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41240 |
MERCEDES BENZ SPRINTER 415-CDI FURGÃO LONGO T. ALTO ANO 2016/2017 PLACA QBS-1706 8AC906633HE119586 |
APOLICE |
1 |
R$ 1.452,00 |
R$ 1.452,00 |
|
41251 |
MERCEDES BENZ SPRINTER 415-CDI FURGÃO LONGO T. ALTO 2.2 BI-TB PLACA QCX-3F20 CHASSI 8AC906633KE160395 |
APOLICE |
1 |
R$ 1.511,00 |
R$ 1.511,00 |
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41275 |
ONIBUS MPOLO/VOLARE V8L 4X4 32 PASSAGEIROS CHASSI 93PB58M10NC066529 PLACA RAW-7J43 |
APOLICE |
1 |
R$ 1.400,00 |
R$ 1.400,00 |
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41276 |
ONIBUS MARCOPOLO VOLARE V8L EO CHASSI 93PB54M32NC067913 44 PASSAGEIROS |
APOLICE |
1 |
R$ 1.900,00 |
R$ 1.900,00 |
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41292 |
VEÍCULO MARCOPOLO VOLARE V-8(LOTAÇÃO ) 54 PASSAGEIROS, ANO/MODELO: 2022/2022, DIESEL, CHASSI: 93PB82S36NC068313 |
APOLICE |
1 |
R$ 1.200,00 |
R$ 1.200,00 |
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44232 |
SEGURO DE VEICULO VOLVO VM 270 6X4R (DIESEL) ANO/MODELO: 2022/2022 CHASSI: 93KK0R1D0NE181727, PLACA : RSE0I68, BASCULANTE. |
APOLICE |
1 |
R$ 1.100,00 |
R$ 1.100,00 |
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44234 |
SEGURO VOLVO / VM 290 4X2 R - DIESEL - ANO/MODELO 2024/2024 - CHASSI: 93KK0Y1A6RE199781 - PLACA: RMA9E17. ALTERAÇÃO DOC. CARROC. CSV 014368712692024. CHASSI ENCURTADO CSV: 014368712692024. MUNCK CSV: 014368712692024. CAT. DE SISTEMA DE BASCULAMENTO. |
APOLICE |
1 |
R$ 1.499,00 |
R$ 1.499,00 |
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59761 |
TRAÇÃO CAMINHÃO TRATOR – 2025/2025 – PLACA: SPZ6D06 -9539K8TJ6SR204199 |
APOLICE |
1 |
R$ 2.154,81 |
R$ 2.154,81 |
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59762 |
SR/JH V SRBS 3E – 2025/2025 – 9A9B8513SSCEM5141 |
APOLICE |
1 |
R$ 650,16 |
R$ 650,16 |
Total: R$ 15.565,97 (quinze mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e noventa e sete centavos)
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
3.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária abaixo especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2026, sendo:
(218) 06.002.10.302.0019.2028.3390000000.15001002000
(350) 09.001.20.606.0002.2056.3390000000.15000000000
(342) 08.003.26.782.0024.2055.3390000000.15000000000
CLÁUSULA QUARTA - DO AMPARO LEGAL:
4.1. O presente Termo Aditivo encontra amparo na Cláusula Terceira do Contrato nº 077/2025 e no art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.
CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:
5.1. Ficam ratificadas e permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 077/2025, celebrado entre as partes em 22 de setembro de 2025, e em seus aditivos anteriores, que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo.
Cláudia - MT, 15 de setembro de 2026.
MUNICÍPIO DE CLÁUDIA
MARCOS FERNANDO FELDHAUS
CONTRATANTE
SEGUROS SURA S.A.
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
Nome: Fernanda Kaefer Nome: Ana Paula da Silva
066.***.***-86 703.***.***-64