O MUNICÍPIO DE DIAMANTINO, Estado de Mato Grosso, por intermédio da Comissão de Seleção, torna público, para conhecimento dos interessados, a suspensão da sessão pública anteriormente marcada para o dia 23 de setembro de 2026, às 09h00, bem como a retificação e a prorrogação do prazo para recebimento dos envelopes referentes ao Chamamento Público nº 003/2026.

O procedimento tem por objeto a seleção de empresa do ramo da construção civil para o desenvolvimento e a produção de empreendimento habitacional em área pública de propriedade do Município de Diamantino/MT, destinado à construção de 92 (noventa e duas) unidades habitacionais, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – MCMV e do Programa SER Família Habitação – Modalidade Entrada Facilitada.

JUSTIFICATIVA DA PRORROGAÇÃO

A suspensão e a prorrogação justificam-se pela necessidade de verificação, saneamento, revisão e compatibilização dos documentos que integram o procedimento, incluindo o Edital, o Termo de Referência, o Estudo Técnico Preliminar, a Matriz de Riscos e os respectivos anexos, bem como pela necessidade de regularização e uniformização das informações divulgadas no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

Considerando que os ajustes poderão repercutir na elaboração das propostas e na documentação de habilitação, torna-se necessária a reabertura integral do prazo, em observância ao art. 55, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e aos princípios da legalidade, publicidade, transparência, segurança jurídica, competitividade, razoabilidade e interesse público.

Dessa forma, fica concedido o prazo de 35 (trinta e cinco) dias úteis, contado da nova publicação do Edital retificado, ficando o recebimento dos envelopes prorrogado até o dia 17 de novembro de 2026, às 09h00, ocasião em que será realizada a sessão pública de abertura, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Diamantino/MT, situada na Avenida Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, nº 2.287, Bairro Jardim Eldorado, Diamantino/MT.

O Edital retificado e seus anexos serão disponibilizados no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, no endereço eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Diamantino/MT, https://www.diamantino.mt.gov.br, e nos demais meios utilizados para a divulgação inicial do procedimento.

Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital de Chamamento Público nº 003/2026 que não tenham sido expressamente modificadas pela retificação.

Diamantino/MT, 22 de setembro de 2026.

WISLEY RIBEIRO DO AMARAL

Agente de Contratação

Prefeitura Municipal de Diamantino/MT.