OBJETO: Credenciamento de empresas especializadas para a prestação de serviços de pedreiro, ajudante de pedreiro, pintor e eletricista, conforme demanda das Secretarias do Município de São Félix do Araguaia/MT.

MOTIVAÇÃO: A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos constatou que o número de empresas credenciadas é insuficiente para atender de forma adequada e tempestiva às demandas do Município, bem como verificou a ausência dos serviços de carpintaria e serralheria, essenciais à manutenção preventiva e corretiva dos prédios e espaços públicos municipais. Diante disso, faz-se necessária a instauração de novo procedimento com escopo mais abrangente e número adequado de prestadores, em atendimento ao interesse público.

DECISÃO: A Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia – MT torna público que o certame em epígrafe foi REVOGADO, "ficando sem efeito os atos subsequentes praticados com base no presente procedimento, resguardados os direitos já constituídos, com fundamento no Art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

CONTRADITÓRIO: Fica assegurado às empresas interessadas o prazo de 03 (três) dias úteis para exercício do contraditório e da ampla defesa, nos termos do Art. 71, § 3º, da Lei nº 14.133/2021.

São Félix do Araguaia – MT, 22 de setembro de 2026.

ACÁCIO ALVES SOUZA Prefeito Municipal