Objeto	AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS E ARTIGOS RECREATIVOS INFANTIS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GAÚCHA DO NORTE - MT.
Favorecido	BRITO POMS COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ: 48.609.166/0001-36
Prazo de Entrega	Até 11/01/2027.
Valor Global Estimado	R$ 45.065,00 (quarenta e cinco mil, sessenta e cinco reais).
Fundamento Legal	Art. 75, inciso II da Lei Federal N°. 14.133/2021.
Justificativa	Anexa nos autos do processo de DISPENSA Nº.048/2026.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de DISPENSA nº. 048/2026, nos termos do Art. 75, inciso II da Lei Federal n°. 14.133/2021 e suas atualizações.

Gaúcha do Norte, em 22 de setembro de 2026.

Maria Margareth Moscal

Agente de Contratação