PAUTA DE JULGAMENTO

A Presidente do Conselho de Contribuintes de Cáceres, no uso de suas atribuições, conferidas pelo decreto Nº. 144 30 de março de 2020, e pelo Decreto Nº. 253 de 07 de maio de 2020. Considerando o estabelecido pelo Artigo 41, Seção V do Decreto n° 144 de 30 de março de 2020. Torna pública a pauta de julgamento de processos do Conselho de Contribuintes de Cáceres, que ocorrerá por videoconferência, conforme calendário abaixo:

DATA E HORA		LINK DE ACESSO
28/09/2026 17:30		https://meet.google.com/vtq-uvcz-fxq
PROCESSO	REQUERENTE		CONS. RELATOR/REVISOR
198/2026	Espólio de José Carlos Sashium		Thiago de Lucas P. Pinto
1329/2024	Espólio de Bertulino Luiz Sobrinho		Adriane Ap. B. Nascimento
2249/2026	Espólio Aurestina Izabel Souto Fontes		Janete Ap. M. O. Amorim
26.424/2025	Richard Oliveira Campos Ltda		Richard Rodrigues da Silva

Cáceres-MT 22 de setembro de 2026.

ELIANA DA SILVA CARVALHO DUARTE

Presidente